O desmembramento e o loteamento são formas de parcelamento do solo urbano regulamentados pela Lei nº 6.766/79.

A gleba é uma porção de terras que ainda não sofreu nenhum tipo de parcelamento do solo, conforme prevê a Lei nº 6.766/79 e não possui infraestrutura básica. Já o lote é um terreno que já possui esta infraestrutura e cujas as dimensões atendem o determinado pela legislação municipal.

Assim, o Loteamento consiste na subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, implicando na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos. O loteamento requer obras como terraplanagem, escoamento de águas, esgoto, pavimentação, rede de energia elétrica, etc.

A principal diferença do loteamento para o desmembramento é que este último já aproveita o sistema viário existente. Em outras palavras, o Desmembramento é a subdivisão da gleba em lotes sem abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

Os empreendimentos do tipo loteamento são regidos pela lei 6.766/79, hoje já alterada pela lei 9.785/99, que trata sobre o uso e parcelamento de solo. A implantação de um loteamento tem como necessidade preliminar a regularização administrativa, através da sua aprovação e licença, a regularização civil através dos registros e averbações, e por fim a correta execução das obras e a sua transferência ao poder público.

Além de atender às obrigações federais, o empreendedor deverá regularizar o empreendimento no âmbito estadual e municipal. No Brasil, cada estado tem a sua política de parcelamento própria, bem como as suas próprias exigências legais. Em São Paulo todos os projetos de parcelamento de porte e em áreas ambientalmente protegidas são analisados pelo GRAPROHAB. Na esfera municipal, os parcelamentos propostos devem atender ao Plano Diretor Municipal, quando estes municípios têm uma população urbana superior a 20 mil habitantes, ou devem ser aprovados através de Audiência Pública. O reconhecimento de um “loteamento fechado”, quando permitido pelo município, se dá através de lei específica devidamente aprovada pela câmara e sancionada pelo prefeito.

Serviços prestados pela TARGET:

  • Avaliação de Glebas – por hectare e por m2
  • Elaboração de anteprojetos (estudo de implantação do loteamento)
  • Estudo de Viabilidade Legal
  • Viabilidade Ambiental
  • Viabilidade Urbanística
  • Viabilidade Técnica – arruamentos, redes de água, esgoto, drenagem pluvial, iluminação, força e luz, dados e telefonia
  • Viabilidade Econômico-financeira – Engenharia Econômica
  • Viabilidade Comercial – identificando vetores de crescimento urbano
  • Análise Documental do Registro da Gleba
  • Vistoria da Gleba
  • Contrato entre o Empreendedor e o Dono da Gleba
  • Seleção e Gerenciamento de Projetistas
  • Seleção e Gerenciamento de Contratos com Empreiteiros
  • Garantias de Execução das Obras
  • Aprovação de Projetos de Loteamento – Roteiro
  • Obras e Serviços Necessários
  • Avaliação do Valor Médio de Venda das Unidades
  • Cálculo do Custo de Implantação do Loteamento
  • Cálculo do Preço Mínimo de Venda
  • Marketing, Publicidade e Comercialização de Lotes
    • Tabela de Vendas
    • Estruturação de Financiamento Direto com a Loteadora
    • As Linhas de Financiamento da Caixa Econômica Federal: Compra de Terreno + Construção
    • Compromisso de Compra e Venda de Terreno
    • Contrato de Compra e Venda de Terreno (com ou sem permuta)
    • Alienação Fiduciária
    • Cobrança e Controle de Pagamentos
    • Gerenciamento de Inadimplência
  • Planejamento Tributário
    • O Loteador Equiparado a Empresa
    • Tributos Sobre a Empresa Loteadora
    • Empresas Tributadas sobre Lucro Presumido
    • Empresas Tributadas sobre Lucro Real
    • RET – Regimes Especiais de Tributação
  • Documentos
    • Requerimento de Registro de Loteamento
    • Memorial Descritivo do Terreno
    • Cronograma de Execução de Obras
    • Edital de Loteamento
    • Planilha Modelo para Análise de Viabilidade Econômico-financeira

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